TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.

Governo deve relaxar desarmamento no país

A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade